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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
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