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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
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