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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10643 Perda da Função Pública Não Não
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