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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10540 Competência Tributária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10540 Competência Tributária Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10540 Competência Tributária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10540 Competência Tributária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10540 Competência Tributária Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10540 Competência Tributária Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10540 Competência Tributária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10540 Competência Tributária Não Não
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