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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10540 Competência Tributária Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10540 Competência Tributária Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10540 Competência Tributária Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10540 Competência Tributária Não Não
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