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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10540 Competência Tributária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
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