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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10642 Efeitos da Condenação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
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