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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10642 Efeitos da Condenação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
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