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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10105 Demarcação Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
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