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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10703 Índice de 11,98% Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10854 Auditores Fiscais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9624 Comandita por Ações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
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