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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5009 Mercado de Capitais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9166 Multa de 10% Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
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