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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10296 Descontos Indevidos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10300 Data Base Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10875 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10676 Imissão na Posse Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10680 Crédito Complementar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5009 Mercado de Capitais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10573 Prisão Civil Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10249 Salário-Família Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
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