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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
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