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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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