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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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