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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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