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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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