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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13099 Competência Funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13099 Competência Funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13099 Competência Funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13099 Competência Funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13099 Competência Funcional Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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