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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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