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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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