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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10636 Livramento condicional Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10636 Livramento condicional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10636 Livramento condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10636 Livramento condicional Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10636 Livramento condicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10636 Livramento condicional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
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