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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10635 Progressão de Regime Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10635 Progressão de Regime Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10635 Progressão de Regime Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10635 Progressão de Regime Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10636 Livramento condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
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