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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10635 Progressão de Regime Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10635 Progressão de Regime Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10635 Progressão de Regime Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10635 Progressão de Regime Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10635 Progressão de Regime Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10635 Progressão de Regime Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10635 Progressão de Regime Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10635 Progressão de Regime Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10635 Progressão de Regime Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10635 Progressão de Regime Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10635 Progressão de Regime Não Não
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