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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
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