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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
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