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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
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