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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
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