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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10605 Competência do MP Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10605 Competência do MP Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
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