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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10605 Competência do MP Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10605 Competência do MP Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10605 Competência do MP Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10605 Competência do MP Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10605 Competência do MP Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10605 Competência do MP Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10605 Competência do MP Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10605 Competência do MP Não Não
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