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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
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