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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
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