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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
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