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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
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