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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
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