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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
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