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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
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