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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
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