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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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