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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10631 Desaforamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10631 Desaforamento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
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