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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10631 Desaforamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10631 Desaforamento Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10631 Desaforamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10631 Desaforamento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
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