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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10631 Desaforamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10631 Desaforamento Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10631 Desaforamento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
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