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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10630 Transação Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10630 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10630 Transação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10630 Transação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10630 Transação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10630 Transação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10630 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10630 Transação Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10630 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10630 Transação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10630 Transação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10630 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10631 Desaforamento Não Não
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