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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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