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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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