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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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