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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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