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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11047 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
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