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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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