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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Sim
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