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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10628 Substituição da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10628 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10628 Substituição da Pena Não Sim
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